Regulamentação

Encontrará aqui disponível para Download toda a regulamentação necessária à formalização de Pedidos de Apoio no âmbito da Medida 3 “Dinamização das Zonas Rurais” do PRODER.

O GAL- MEG, aconselha a consulta cuidada de toda a regulamentação de base a Pedidos de Apoio no âmbito da Medida 3 do PRODER,bem como das Orientações Técnicas Específicas do GAL- MEG, nomeadamente:

• Decreto – Lei nº 37-A/ 2008 de 5 de Março;
• Portaria 520/2009 de 14 de Maio alterada pela Portaria 904/2009 de 14 de Agosto;
• Portaria 521/2009 de 14 de Maio alterada pela Portaria 906/2009 de 14 de Agosto;
• Portaria 814/2010 de 27 de Agosto;
• Regulamento nº 1696/ 2005 de 20 Setembro de 2005;
• Regulamento (CE) nº 1698/2005 de 20 de Setembro;
• Declaração de Rectificação nº 37 A- 2010;
• Orientação Técnica Específica nº 1- GAL MEG;
• Orientação Técnica Especifica nº 2 - GAL MEG- Tabela de Custos de Referência.

Aconselha-se também a consulta à regulamentação comunitária aplicável:

• Regulamento (CE) n.º 473/2009 DO CONSELHO de 25 de Maio de 2009;
• Regulamento (CE) nº 74/2009 DO CONSELHO de 19 de Janeiro de 2009;

E às Orientações do PRODER para:

• A correcta divulgação dos Apoios por parte dos Beneficiários do PRODER;
• A correcta forma de organizar o seu Dossier da Operação PRODER.